Tsipras: “Agora a bola está do lado dos credores”

Leia aqui o resumo da proposta que vai servir de base à reta final das negociações. Ela prevê o aumento da tributação das empresas e dos mais ricos, o combate à corrupção e evasão fiscal e a concretização do plano de privatizações dos portos e aeroportos. Se for aceite pelos credores e pelo parlamento grego, em 2016 a Grécia será poupada aos cortes de 8200 milhões de euros negociados pelo anterior governo.

“É a primeira vez que os sacrfícios vão chegar aos que os podem suportar”, afirmou Alexis Tsipras no fim do encontro dos chefes de governo da zona euro. O primeiro-ministro grego voltou a defender a necessidade de uma solução para os problemas de financiamento da Grécia a médio prazo e que seja acompanhada por um pacote de investimento para relançar a economia.

Tsipras manifestou-se satisfeito por ver as propostas de Atenas finalmente reconhecidas como uma base para negociar e não resistiu a repetir uma frase repetida pelos líderes e ministros das finanças de outros países nas últimas semanas: “agora a bola está do lado dos líderes europeus”.

O governo grego calcula que a negociação para ter saldos orçamentais primários de 1% em 2015 e 2% em 2016 (em vez dos 3% e 4.5% negociados pelo anterior governo da Nova Democracia e PASOK) permitirá diminuir os cortes em 8200 milhões de euros em 2016 e em 15.400 milhões no conjunto dos próximos cinco anos, ou seja, mais de 8.5% do PIB atual grego.

As taxas do IVA da eletricidade e dos restaurantes vão manter-se na taxa intermédia de 13% e o IVA dos livros e medicamentos baixa meio ponto percentual para os 6%. Mantêm-se portanto as três taxas de IVA, que os credores queriam reduzir a duas (11% e 23%).

Proposta grega protege salários, pensões e lei laboral

Ao contrário das reações imediatas ouvidas nos meios de comunicação social, a proposta agora entregue por Atenas é muito semelhante ao documento apresentado no início de junho, que pretendia resumir o estado das negociações. Os credores rejeitaram-no de imediato e propuseram medidas que a Grécia considerou inaceitáveis.

Atenas propõe ir buscar o dinheiro aos que foram mais poupados pela crise, como explicou horas antes da cimeira à BBC o ministro da Economia grego: “A nossa ideia foi muito simples: taxar mais as empresas e os setores mais ricos da sociedade para poupar salários e pensões”. Georgios Stathakis recordou que “os trabalhadores e pensionistas sofreram um corte de 40% no seu rendimento e isso foi sempre uma linha vermelha do governo” .

Na proposta grega, o imposto sobre as empresas passa para 29%, com uma taxa especial de 12% sobre os lucros acima de meio milhão de euros, aumento do imposto sobre automóveis acima de 2500cc, piscinas, aviões e barcos privados acima de 10 metros). As várias medidas para combater a evasão fiscal, a corrupção e os monopólios pretendem melhorar bastante a receita cobrada pelo Estado. Apesar dos rumores sobre a oposição do FMI, nesta proposta também há cortes na área da Defesa, avaliados em 200 milhões de euros.

As contribuições fiscais de solidariedade anunciadas pelo governo de Samaras e Venizelos, que aumentavam em 30% as já existentes, são afastadas e a grelha da sobretaxa é alterada: 0.7% para rendimentos anuais líquidos entre 12 mil e 20 mil euros, 1.4% até 30 mil; 2% até 50 mil; 4% até 100 mil, 6% até 500 mil e 8% acima de 500 mil. Comparando com a proposta grega que os credores rejeitaram em maio, esta contribuição será menor para os rendimentos inferiores a 30 mil euros e maior a partir dos 50 mil.

Para além dos cortes nos salários e pensões, o governo recusou outras medidas propostas pelos credores, como o aumento da idade de reforma ou a abolição dos subsídios ao gasóleo agrícola, ao combustível para aquecimento. E mantém a autonomia para alterar as leis laborais no sentido de recuperar a contratação coletiva e os direitos laborais, em linha com as melhores práticas da OIT.

Privatizações em curso avançam já, renegociação da dívida nem por isso…

No capítulo sobre as privatizações, o governo grego compromete-se a avançar com os processos de concessão dos aeroportos regionais e dos portos do Pireu e Salónica e prolongar a concessão do aeroporto internacional de Atenas. Em troca, o Estado terá uma fatia das empresas a privatizar, e os compromissos de investimento e contrapartidas para cada privatização serão negociados caso a caso. A jornalista italiana da Sky Tg24 divulgou no Twitter a página sobre privatizações na atual proposta:

Ed ecco parte su privatizzazioni @tsipras_eu pronto a vendere il Pireo e l'aeroporto di Atene Hellinikon #grecia pic.twitter.com/yesjHEUqt8

— Giovanna Pancheri (@giopank) June 22, 2015

Outra das principais bandeiras do Syriza e do governo grego, a renegociação da dívida grega, esteve ausente das negociações de segunda-feira. Tanto Jean-Claude Juncker como Angela Merkel afirmaram em Bruxelas que o assunto não esteve na mesa das negociações e que este não é o tempo para colocar o assunto. Para contornar a questão, a proposta grega, que Varoufakis tem defendido há meses junto dos parceiros, é a de transferir as obrigações detidas pelo BCE, no valor de 27 mil milhões e a vencer brevemente, para o Mecanismo de Estabilidade Europeu, com maturidades mais prolongadas e a vencerem a partir de 2022. Essa solução iria deixar de impedir a Grécia de aceder ao programa de “quantitative easing” do BCE e permitir ao país financiar-se a juros baixos como os outros países.