Parlamento grego vota hoje a proposta de acordo

O governo grego já entregou a proposta de acordo ao Eurogrupo. Os deputados vão recebê-la esta madrugada e discuti-la no parlamento ao início da tarde. Leia aqui o resumo da proposta.

Esta sexta-feira será mais um dia politicamente agitado na Grécia: logo pela manhã há reunião da direção do Syriza com o grupo parlamentar com o texto do acordo em cima da mesa. Caso seja aceite no parlamento à tarde, as negociações com os credores avançam com vista a um texto final, que voltará a ser submetido ao parlamento grego. O Comité Central do Syriza deverá ser chamado a reunir este sábado, na véspera da cimeira dos 28 países da União Europeia.

Segundo a imprensa grega, a proposta visa financiar com 53.5 mil milhões de euros as necessidades do país nos próximos três anos, incluindo a restruturação da dívida e um programa de investimento no valor de 35 mil milhões de euros, em troca de medidas para o equilíbrio orçamental semelhantes às que já tinham estado em cima da mesa no início de junho.

A principal diferença em relação à proposta recusada por 61% dos eleitores no domingo é que o ultimato dos credores prolongava por quatro meses o programa anterior e não continha qualquer compromisso sobre o programa seguinte nem sobre a restruturação da dívida.

As contrapartidas de Atenas:

Quanto às medidas a que Atenas se compromete, não diferem muito das que foram negociadas nos últimos 5 meses:

– As metas para o saldo primário orçamental mantêm-se em 1% em 2015, aumentando um ponto no ano seguinte e outro em 2017, mas serão revistas tendo em conta a situação económica atual.

– O documento que junta os compromissos da Grécia inclui mexidas do IVA, com a energia e os hotéis a ficarem na taxa de 13% e o IVA da restauração a subir para os 23%. A taxa de 6,5% baixa para 6% e abrange medicamentos, livros e teatro. O desconto do IVA nas ilhas será progressivamente eliminado até ao fim de 2016 nas ilhas onde a população declara maior rendimento e nos destinos turísticos de maior procura. A mudança nestas taxas do IVA poderá ser revista no fim de 2016, consoante a receita equivalente arrecadada com o combate à evasão fiscal ou com o aumento da eficácia na cobrança do IVA.

– Ainda na área fiscal, a proposta mantém o aumento do imposto sobre as empresas para 28% e o pagamento adiantado da coleta mínima, com as empresas unipessoais a fazê-lo apenas em 2017. O subsídio do gasóleo agrícola também será cortado e o acesso ao subsídio para combustível de aquecimento será revisto no próximo Orçamento.

– Para além de várias medidas para combater a fraude fiscal – controlo dos depósitos e transferências internas e externas, troca de informações com outros países europeus sobre o património detido no estrangeiro – e o aumento dos impostos e fim das isenções para a marinha mercante, o governo propõe reduzir a despesa militar em 100 milhões este ano e 200 milhões no próximo, taxar a publicidade e abrir concursos para as licenças televisivas, que nunca foram pagas até agora, aumentar o imposto sobre máquinas de casino e os produtos de luxo entre outros.

– No capítulo das pensões, a primeira proposta é a de travar as reformas antecipadas com penalizações na pensão a receber, com o objetivo de ter em 2022 a idade de reforma nos 67 anos (ou 62 com 40 anos de descontos). Os fundos autónomos de pensões serão reunidos numa única instituição e as regras de contribuição serão uniformizadas. Quanto ao subsídio às pensões mais baixas, a proposta é que seja eliminado progressivamente a partir de março de 2016 até ao fim de 2019, em condições a negociar.

– Na Função Pública, a proposta prevê uma grelha salarial única, com a revisão das regras de seleção, mobilidade e controlo interno e auditorias nos contratos públicos. A revisão da lei laboral para reintroduzir a negociação coletiva, que tem sido trabalhada com a OIT, ficará concluída ainda em 2015, prossegue o texto da proposta

–A proposta contém várias medidas para a desburocratização que já constavam em documentos anteriores, bem como a liberalização de algumas profissões e serviços. Na lista de privatizações estão os aeroportos regionais e os portos do Pireu e Salónica, a par da transportadora ferroviária Trainose ou da concessionária de autoestradas Egnatia.

Texto original da lista de contrapartidas entregue ao Eurogrupo (download aqui):

“Onde estão as assinaturas?”, pergunta Bruxelas

Como tem sido habitual ao longo dos últimos meses, também a receção da proposta grega provocou reações díspares nos credores. Enquanto o Eurogrupo acusou a receção, a Comissão Europeia demorou mais uma hora a confirmá-la. A razão? Para o chefe de gabinete de Jean Claude Juncker, faltavam assinaturas:

Signed letters are needed.

— Martin Selmayr (@MartinSelmayr) July 9, 2015

Now received. Signed. Three institutions will now assess. #withJuncker

— Martin Selmayr (@MartinSelmayr) July 9, 2015