O primeiro-ministro grego quer assinalar os 200 anos do estado grego moderno, em 2021, com uma nova Constituição do país “feita pelo povo e para o povo”. O debate público arranca em setembro, mas já são conhecidas algumas propostas do governo.
Uma semana após ter visto aprovada no parlamento a reforma do sistema eleitoral que introduz proporcionalidade na distribuição de mandatos, o fim do bónus de 50 deputados ao partido mais votado e o voto aos 17 anos de idade, o governo grego deu o tiro de partida para o processo de uma nova Constituição do país para 2021, quando se assinalam os 200 anos da Revolução Grega.
“Queremos um processo que envolva as pessoas e não fique confinado ao debate entre especialistas no parlamento”, afirmou Alexis Tsipras, prometendo para setembro a constituição da comissão nacional que irá promover o debate público em todos os municípios da Grécia e também na internet. As conclusões serão discutidas em assembleias nas treze regiões do país e apresentadas aos partidos na primavera de 2017.
Nova Constituição será a marca da “reconstrução política do país”, diz Tsipras
O discurso de Tsipras sublinhou a necessidade de “fechar o ciclo” do regime criado há 42 anos com o derrube da junta militar e o regresso da liberdade e democracia. Um ciclo que trouxe paz social mas também um aumento da corrupção, da burocracia do Estado e da evasão fiscal generalizada, resultando numa crise económica que alimentou ainda mais esses fatores nos últimos anos. Para o primeiro-ministro grego, o “ciclo pós-junta” fechou-se com os memorandos da troika que puseram o país sob tutela dos credores e fizeram implodir o velho sistema bipartidário.
Lembrando o slogan do Syriza nas últimas eleições – “Deitemos fora o velho, ganhemos o futuro” – Tsipras acrescentou que para além dos aspetos económicos, a crise que atravessa a Grécia “é sobretudo o resultado de um declínio moral e político” que exige “a reconstrução política do país”.
Eleições presidenciais diretas para evitar dissolução do parlamento
Entre as principais mudanças no sistema político grego presentes na proposta do governo está a introdução do recém-aprovado princípio da proporcionalidade em eleições na Constituição, o reforço dos poderes presidenciais e a possibilidade de eleição direta do Presidente da República. Segundo o diário Ekatimerini, Tsipras não teve o apoio de parte importante do Syriza para a sua proposta de acabar com a eleição do Presidente pelos deputados.
Na proposta agora apresentada, haverá eleição presidencial direta no caso de nenhum candidato obter uma maioria de dois terços no parlamento em duas votações consecutivas. Atualmente, caso a eleição falhe de forma repetida, o parlamento é dissolvido e o governo cai, como aliás aconteceu no final de 2014, dando origem às eleições que deram a primeira vitória ao Syriza.
Referendos por iniciativa popular e a tratados que transfiram soberania
Outra das propostas é a de tornar obrigatório o referendo a tratados que transfiram soberania do Estado e permitir referendos por iniciativa popular, com a barreira mínima de meio milhão de assinaturas para referendar temas nacionais e de um milhão de assinaturas para referendar a ratificação de legislação aprovada no parlamento ou proposta pelos subscritores da iniciativa. Fora dos referendos ficam os assuntos orçamentais.
Alexis Tsipras propõe ainda limitar o mandato dos deputados a oito anos consecutivos e tornar obrigatório que o primeiro-ministro seja um deputado eleito, à exceção dos governos de transição. A abolição da imunidade parlamentar para crimes não diretamente associados ao exercício do mandato é outra das propostas que o governo leva ao debate público.
Separação entre Estado e Igreja, proteção de bens públicos e negociação coletiva
Para que a representação proporcional do parlamento não se torne uma fonte de instabilidade governativa, o governo propõe ainda a obrigatoriedade de apresentação de moções de censura que sejam acompanhadas de uma proposta de novo governo e primeiro-ministro que a maioria do parlamento possa viabilizar.
A proteção de bens públicos como a água e a eletricidade, ou da negociação coletiva, são outros pontos que o governo quer ver inscritos na nova Constituição, a par da separação entre o Estado e a Igreja Ortodoxa, inscrevendo no texto a “neutralidade religiosa do Estado”.