Tribunal chumba cortes a 800 mil pensionistas gregos

Os cortes da troika nas pensões pagas aos trabalhadores do setor privado desde 2002 foram hoje declarados inconstitucionais, devendo regressar aos antigos valores. A decisão não é retroativa e não abrange os funcionários públicos.

O acórdão foi anunciado hoje pelo Conselho de Estado, o órgão que fiscaliza a constitucionalidade das decisões do governo. As pensões principais e suplementares pagas aos trabalhadores do setor privado e do setor empresarial do Estado empresas do Estado têm de regressar este mês aos valores pagos antes dos cortes do anterior governo. Os funcionários públicos não são abrabgidos pela medida.

Segundo o diário Ekathimerini, a reposição de pensões abrange 800 mil pensionistas. Nos casos das pensões entre 1000 e 1500 euros, o valor reposto é de 5%, que sobe para os 10% entre os 1500 e os 2000 euros e para 15% nas pensões acima de 2000 euros.

O Conselho de Estado decidiu que a decisão não é retroativa, pelo que apenas terá efeito a partir de agora. Os argumentos apresentados sustentam que os cortes violaram a Constituição grega e Convenção Europeia de Direitos Humanos, ao privar os pensionistas do direito a uma vida decente.

No entanto, o mesmo Conselho de Estado afirma que os cortes de 2010 e 2011 estão conformes à Constituição, por se terem tratado de “circunstâncias extraordinárias”. A decisão deste órgão judicial manda desobedecer diretamente a uma das ordens da troika aceites em 2010: o Estado grego deve agora financiar os fundos de pensões que não tenham verba para pagar este aumento.

A implicação orçamental da decisão ainda não foi quantificada pelo governo, mas o Ekathimerini estima um valor entre os 1000 e os 1500 milhões de euros. O acórdão surge numa altura em que os credores tentam exigir ao governo grego um novo corte nas pensões.