Dívida e direitos humanos: o caso grego

A tabela sobre a evolução da despesa pública entre 2009 e 2013 é esclarecedora. A despesa caiu de 128 mil milhões de euros para 108 mil milhões de euros. As despesas relativas ao sector da saúde caíram 42 %, as despesas referentes à luta contra a exclusão social desceram 81 %, os gastos com subsídios de desemprego baixaram 30 %, numa altura em que o número de desempregados triplicou.

Como afirma o perito da ONU: «A austeridade excessiva matou enfermeiros e médicos antes de cuidar dos doentes» («the excessive austerity in the public health care sector literally killed first nurse and doctor before treating the patient»)

Apenas o item relativo aos assuntos económicos subiu: isto devido ao resgate dos bancos. Tratou-se de um aumento de 116 %. Note-se que a maior parte dos fundos atribuídos pela Troika para resgate dos bancos não passou pelo orçamento de Estado e, portanto, não aparece na tabela. Se todo o dinheiro público atribuído na Grécia ao resgate dos bancos franceses, alemão, gregos … fosse incluído no orçamento grego, o aumento seria muito superior. Por outro lado, esses montantes fizeram aumentar em larga escala a dívida pública grega. No entanto, é ao povo grego que essa dívida é reivindicada.

A seguinte tabela vem dramaticamente reforçar as conclusões do relatório de auditoria sobre a dívida grega.

Tabela 1: Despesas do governo central, Grécia 2009-2013

Fonte: Eurostat, General Government expenditure by function (COFOG) (gov_10a_exp).

Na segunda metade do relatório, a partir da página 11, a atenção do perito independente volta-se para o 3º memorando imposto à Grécia após a capitulação do governo de A. Tsipras em julho de 2015. Um ponto fundamental do terceiro memorando é a redução das despesas de segurança social num montante equivalente a 1,5 % do PIB ao ano!

Na página 13, o perito resume a opinião expressa pela Comissão para a verdade sobre a dívida grega, criada pela Presidente do Parlamento grego em Abril de 2015 (ver: http://cadtm.org/Analyse-de-la-lega… e http://cadtm.org/Le-troisieme-memor…) e dissolvida pelo novo presidente do parlamento em novembro de 2015 (ver: http://cadtm.org/Carta-aberta-ao-pr…). O perito felicita a criação da comissão e considera que a auditoria deve prosseguir.

O perito independente faz saber que, desde o início da crise, 230.000 pequenas e médias empresas (PME) fecharam, causando a perda de 600.000 postos de trabalho. Acrescenta que o programa de ajustamento imposto à Grécia levou à supressão de 234.847 postos de trabalho na função pública entre 2009 e finais de novembro de 2015, uma redução de 26 %. Globalmente, no país, um milhão de postos de trabalho foi suprimido (ver página 15 do relatório).

O perito da ONU considera que manter a redução do salário mínimo viola o artigo 7 a ii do Pacto Internacional sobre Direitos Culturais, Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Acrescentou que apenas 10 % dos desempregados recebem subsídios de desemprego. Em 2014, estima-se que 2,4 milhões de pessoas viviam abaixo do limiar de pobreza com um rendimento diário inferior a 12 euros por dia por trabalhador ou inferior a 6,6 euros por pessoa numa família de 4 pessoas (2 adultos e 2 crianças).

Na página 18 (ponto 75), o relator salienta que as instituições credoras desprezam a obrigação de realizar um estudo preliminar sobre o impacto humano das medidas que impõem à Grécia. Em sua opinião, os direitos económicos e sociais foram violados em larga escala («Social and economic rights have been denied in a widespread manner», ponto 76). No ponto 77, o relator da ONU explica que a redução dramática do respeito pelos direitos humanos fundamentais sofrida pelos gregos não é devida à «mão invisível», é claramente resultado das políticas implementadas no país. O relator lembra no ponto 81 que a sua análise confirma a análise realizada pelo seu antecessor Cephas Lumina em 2013-2014 (ver A/HRC/25/50/Add.1). Note-se que Cephas Lumina é membro da Comissão para a verdade sobre a dívida grega (ver a sua intervenção em Bruxelas a 1 de Março de 2016: http://cadtm.org/Video-Cephas-Lumin…). No ponto 84, o relator recomenda o adiamento das novas medidas de austeridade em matéria de segurança social. No parágrafo 91, pede que sejam concedidos a todos os desempregados subsídios de desemprego durante 24 meses. No ponto 98, recomenda que as autoridades gregas prossigam o trabalho iniciado pela Comissão para a verdade sobre a dívida grega. No ponto 101, o relator pede aos credores para reduzirem a dívida grega.

O relatório do perito é escrito em termos diplomáticos. O documento contém passagens muito moderadas, que podem desagradar a todos aqueles e aquelas que estão a justo título indignados com o comportamento dos credores e das autoridades gregas. No entanto, este é um relatório que deve ser usado porque, como mencionado acima, contém argumentos poderosos, que podem ser postos ao serviço da luta contra as políticas neoliberais e contra a dívida ilegítima.

Artigo publicado no site do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. Tradução: Maria da Liberdade. Revisão: Rui Viana Pereira.

Leia aqui o relatório (ou faça o download):