Tribunal chumba concurso de licenças televisivas na Grécia

O processo que levou ao leilão das licenças para os canais privados de televisão da Grécia foi anulado por inconstitucionalidade. O governo diz que não vai recuar na intenção de acabar com a impunidade no panorama audiovisual do país.

A criação de regras transparentes para a atribuição de licenças televisivas, acabando com 27 anos de licenças provisórias sem qualquer pagamento ao Estado e o desenvolvimento de um triângulo de promiscuidade entre os media, a finança e a política grega, foi uma das principais promessas eleitorais de Alexis Tsipras. A oposição liderada pela Nova Democracia procurou por todos os meios impedir que o processo avançasse e ergueu o tema como uma das suas principais bandeiras.

O concurso público para as quatro novas licenças rendeu aos cofres públicos 246 milhões de euros, mas foi agora chumbado pelo Conselho de Estado, o órgão equivalente ao Tribunal Constitucional na Grécia.

Os argumentos dos juízes prendem-se como a forma com se deu início ao processo, que não teve o acompanhamento do Conselho Nacional para a Rádio e Televisão (ESR), que funciona como entidade supervisora dos media gregos e tem o poder de atribuir licenças. A ausência desse órgão no processo de decisão de atribuição de licenças torna-o inconstitucional, argumenta o Conselho de Estado.

Hoje em dia, o ESR é uma entidade paralisada por razões políticas. Como os seus nove membros são escolhidos pelo parlamento por maioria qualificada de quatro quintos, e com a proposta do governo de atribuir novas licenças em cima da mesa, bastou uma minoria de bloqueio para deixar vagos os lugares a eleger.

“Não permitiremos o regresso ao anterior regime inconstitucional”

A reação do governo grego à decisão foi dura, lembrando que o próprio Conselho de Estado não achou necessário ouvir a opinião do ESR quando o governo da Nova Democracia decidiu encerrar o canal público de televisão.

“Não permitiremos o regresso ao anterior regime inconstitucional”, afirmou o ministro de Estado Nikos Pappas, que liderou o processo legislativo que deu lugar ao leilão de licenças. Prometendo “pôr fim à ilegalidade no panorama televisivo” grego, Pappas afirmou que até as licenças poderem ser definitivas, o governo emitirá certificados provisórios no valor de 25 milhões de euros anuais para que os canais vencedores do leilão possam emitir. Uma proposta nesse sentido deverá ser apresentada ao parlamento no início da próxima semana, quando os líderes políticos voltam a reunir sobre o funcionamento do ESR.

Direita volta a pedir eleições antecipadas

A decisão do conselho de Estado foi recebida como uma grande vitória da Nova Democracia, que fez da questão das licenças televisivas a principal bandeira política dos últimos meses, apesar de Bruxelas não a ter acompanhado, ao declarar que cabe aos governos nacionais gerir esse tipo de processos.

“O governo envergonhou o nosso país aqui e no estrangeiro, dando a imagem de uma administração fracassada que não respeita as instituições democráticas”, afirmou Kyriakos Mitsotakis.

O líder da Nova Democracia acusou ainda o governo de interferir com o poder judicial e voltou a pedir eleições antecipadas, numa altura em que o seu partido surge em primeiro lugar em diversas sondagens.