Destaques do discurso de Alexis Tsipras no Conselho de Ministros

Destaques do discurso de Alexis Tsipras no Conselho de Ministros grego, com o balanço das negociações europeias e o anúncio das iniciativas do governo nos próximos dias:

Conseguimos a extensão do acordo de empréstimo sem novos compromissos de cortes.
Provou-se que a Europa pode avançar quando há vontade política.
O país recuperou a dignidade e o respeito dos parceiros europeus.
Conseguimos fazer um acordo-ponte para nos próximos quatro meses podermos negociar com sinceridade e sem chantagens a própria natureza do acordo de empréstimo, com o pedido de redução da dívida grega em cima da mesa.
Os nossos parceiros europeus tiveram de aceitar o que ainda ontem parecia tabu: que os cinco anos de políticas dos Memorandos foram não só socialmente destrutivas mas também economicamente ineficazes.
As metas orçamentais eram impossíveis de atingir. Foi retirada a insistência em excedentes primários — que são o outro nome da austeridade — irrealistas e sem precedentes.
Os memorandos falharam e isso incomoda muito a oposição, que não consegue viver sem eles.
Hoje temos em cima da mesa uma série de reformas necessárias para combater a fuga ao fisco e a corrupção, reconstruir a administração pública, restaurar a economia real e debelar a crise humanitária.
Este é o mix de políticas que acompanha o acordo de extensão do empréstimo, e não os cortes nos salários e pensões, despedimentos, asfixia fiscal dos trabalhadores e PMEs.
Sei bem que havia quem queria que falhássemos e hoje ia adorar que tivéssemos aceite as medidas de extermínio social que o anterior governo tinha concordado em aceitar.
Também sei que alguns apostam que teremos um 3º Memorando em junho. Lamento, mas vamos desapontá-los outra vez.
Esqueçam o 3º Memorando, porque os Memorandos acabaram a 25 de janeiro.

Temos perante nós uma grande batalha e um desafio colossal: Reerguer um país e um povo devastado e exausto. Esta é a nossa maior dívida. Esta é a nossa primeira responsabilidade.
Na próxima semana o governo vai aprovar leis dirigidas ao resgate social, que serão cuidadosamente implementadas para cumprir os compromissos para com o povo grego sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas.
A primeira lei centra-se no combate à crise humanitária, incluindo:
– eletricidade e apoio alimentar gratuito a 300 mil lares, para que a Grécia possa voltar a ser um país civilizado, onde toda a gente viva com dignidade e com respeito.
– programa de habitação para 30 mil famílias
– proteção dos despejos nas habitações principais avaliadas em menos de 300 mil euros.
– alívio dos pequenos devedores (até 5.000 euros) ao fisco e prioridade à cobrança dos grandes devedores, orientando a máquina fiscal para auditar as extensas listas que não foram investigadas.
Na próxima quinta-feira apresentaremos uma lei para fazer regressar a ERT (estação pública de tv).
O trabalho legislativo irá continuar, e teremos ações para modernizar a administração pública: queremos criar um cartão do cidadão que centralize os dados necessários ao contacto com os serviços públicos.
Nenhum serviço poderá pedir informação que outro serviço do Estado já possua.
Na próxima semana apresentaremos uma proposta ao parlamento para constituir uma Comissão de Inquérito aos Memorandos, para investigar as responsabilidades políticas da bancarrota que levou o país a pedir um empréstimo forçado. As pessoas têm o direito a saber a verdade e nós temos a obrigação política e moral de fazer justiça.