Procuradora acusa responsáveis pelas privatizações e concessões

A procuradora anticorrupção Eleni Raikou acusou esta segunda-feira vários dirigentes da entidade responsável pelas privatizações e concessões de bens públicos de ter prejudicado o Estado em mais de 580 milhões de euros, através de numerosos contratos assinados muito abaixo do preço real. O governo grego reuniu esta segunda-feira para avançar com medidas contra a fraude fiscal.

A procuradora pública para a luta anticorrupção acusa os dirigentes de terem assinado contratos prejudiciais ao interesse público na entrega aos privados de 28 propriedades públicas.

Segundo a agência ANA-MPA, a investigação surgiu após queixas da associação de advogados do Pireu, que denunciou a venda de bens públicos em condições claramente lesivas do interesse público. Três membros do Fundo de Desenvolvimento dos Bens da República Helénica (HRADF) são acusados de fraude nestes contratos de privatização e concessão por um prazo de 20 anos.

Os contratos em causa foram assinados em maio de 2014 com duas subsidiárias de grupos bancários, a Eurobank Proprieties e a Ethniki Pangaia. Dois foram de venda e 28 de concessão, num total de 261 milhões de euros. O Estado ficou obrigado a pagar o aluguer dessas propriedades – que inclui os edifícios de cinco ministérios, da polícia e iutros organismos públicos – uma despesa que ascendeu a 25.5 milhões só no primeiro ano.

A justiça acusa os membros da HRADF de não terem proposto alterações ao contrato para defender os interesses do Estado, calculando um potencial prejuízo para os cofres públicos a rondar os 580 milhões de euros. Para além disso, os mesmos acusados terão de responder sobre a razão pela qual não transferiram a receita obtida para uma conta especial do Estado e por que retiveram os juros no valor de 100 mil euros.

Tsipras reune responsáveis pelo combate à evasão fiscal

Na reunião desta segunda-feira na sede do governo foram discutidas medidas para acelerar o combate à fraude fiscal na Grécia e no estrangeiro.

Para além de estarem previstas mudanças no funcionamento da máquina fiscal grega, o governo de Atenas prepara legislação que permita obrigar à declaração da identidade dos titulares gregos de depósitos em bancos no estrangeiro.