Nova lei dos media quer “acabar com 25 anos de terrorismo”

O responsável governamental pela pasta da comunicação social diz que a nova lei para regular o setor será aprovada nos próximos dois meses. A lei está em discussão pública e vai acabar com as licenças provisórias das televisões privadas que dominam a paisagem mediática grega há 25 anos.

A campanha do referendo grego foi a gota de água na confiança dos gregos nas televisões privadas, que era ultrapassada até pelos políticos que afundaram o país nas últimas décadas. “Eu chamo-lhe terrorismo dos media… Há 25 anos que os canais privados fazem o que lhes apetece. Podem comprar políticos, fazer empréstimos, controlar a informação. Não há diversidade de opiniões nem pluralismo na informação”, afirmou o secretário-geral dos meios de comunicação social à agência Novosti.

Para Elefterios Kretsos, “estas práticas têm de ser travadas e substituídas por regras de transparência e liberdade de imprensa”. A nova lei foi uma promessa eleitoral do Syriza e já está em discussão pública, podendo vir a ser aprovada ainda antes das eventuais eleições antecipadas no outono.

Novos concursos para licenças e transparência na propriedade dos media

A proposta de lei do governo obriga os operadores a cumprir as regras de licenciamento e acaba com as licenças provisórias. Todos terão de participar em novos concursos públicos e revelar o nome de todos os seus proprietários, cumprir as leis laborais do país, pagar impostos e contribuições para os fundos de segurança social.

“Só os detentores de licença poderão transmitir”, afirmou Kretsos, acrescentando que as práticas atuais “permitem a corrupção” e o controlo dos media por parte da “velha classe política”. Os grandes media privados gregos são o ponto de encontro dos interesses dos grandes construtores civis, a banca privada e os partidos que dominaram a política grega.

O resultado desta promiscuidade é bem patente nos índices de confiança dos gregos nos media. Nos relatórios do Eurobarómetro, os gregos são os europeus que menos confiam na informação televisiva, com uma taxa de confiança inferior a um terço da registada junto da população portuguesa.