TV’s vão começar a pagar licenças e revelar proprietários

A lei que vai regular o licenciamento das estações televisivas na Grécia começa hoje a ser debatida no parlamento e pretende pôr ordem num setor que vive há 25 anos em roda livre.

A nova lei deverá ser votada pelos deputados gregos no próximo sábado e estabelece que as licenças de emissão televisiva têm a duração de dez anos e os vencedores do leilão promovido pela entidade reguladora de tv e rádio deverão pagar à cabeça um mínimo de 8 milhões de euros, no caso de canais generalistas com emissão nacional, 5 milhões para canais informativos e 2 milhões para canais temáticos não-informativos.

A lei contém 58 artigos e inclui a criação de um fornecedor de sinal digital, no âmbito da estação pública de televisão ERT, bem como a proteção da entidade reguladora das telecomunicações e do mercado postal. Será ainda criado um registo de media online, um Arquivo Nacional do Audiovisual e um Conselho Nacional de Comunicação.

Os candidatos a licenças televisivas terão ainda de apresentar uma situação financeira saudável, no que respeita a dívidas fiscais, à Segurança Social e à banca.

A questão da transparência na propriedade dos media é outra exigência da nova lei, que obriga ao registo dos proprietários e acionistas, incluindo das entidades registadas em países terceiros, nomeadamente em offshores.

25 anos em roda livre com a conivência do poder político

Como era esperado, a nova lei para pôr ordem no panorama audiovisual na Grécia encontrou forte resistência dos donos dos impérios mediáticos instalados à sombra dos negócios dos grandes armadores e banqueiros do país.

Os principais canais televisivos nunca pagaram licenças para funcionar e contaram sempre com a cumplicidade dos partidos que partilharam o governo até este ano e viveram confortáveis com a promiscuidade entre a política, os media e os negócios.

A porta-voz do governo admite que apenas cinco a oito canais com emissão nacional poderão obter licença, dependendo da qualidade das ofertas.