Maioria volta a encolher na votação das medidas do memorando

O parlamento grego aprovou com 153 votos mais uma série de medidas que devem conduzir ao pagamento da tranche de 2.000 milhões e mais 10.000 milhões para a recapitalização da banca. Entre elas está o fim da proteção contra os despejos das famílias endividadas com maior rendimento e um novo imposto sobre o vinho, que serviu de contrapartida ao abandono do IVA sobre a educação privada.

A maioria que apoia o governo Tsipras perdeu dois votos esta semana, na votação de mais um pacote de medidas prévias à aprovação da nova tranche do empréstimo associado ao terceiro memorando assinado no verão. Um deputado do Syriza e outro dos Gregos Independentes – Stathis Panagoulis e Nikos Nikolopoulos – recusaram-se a votar a favor do pacote e foram excluídos dos respetivos grupos parlamentares.

Outro deputado do Syriza, o ex-porta voz do governo e candidato à Câmara de Atenas, Gabriel Sakellaridis, decidiu resignar ao seu cargo de deputado em discordância com o conteúdo das medidas, sendo substituído pouco antes da votação.

A aprovação deste pacote de medidas deverá permitir a luz verde para o pagamento da tranche de 2 mil milhões de euros do empréstimo e de uma linha até 10 mil milhões de euros para a recapitalização da banca grega, evitando assim que os depositantes tenham de cobrir as necessidades de capital dos seus bancos. O grupo de trabalho do Eurogrupo está reunido esta sexta-feira, mas a decisão final sobre este pagamento só é esperada na próxima segunda-feira.

Proteção contra despejos acaba para agregados que declarem mais de 35 mil euros anuais

O tema quente da votação era o do crédito malparado da banca, com os credores a pressionarem para a liberalização dos despejos das casas dos devedores. Alexis Tsipras tinha prometido proteger as primeiras habitações dos gregos e os próprios banqueiros deram-lhe o seu apoio, receosos de acabarem com um imenso parque imobiliário desvalorizado entre mãos.

Ao fim de duras negociações com os enviados de Bruxelas, o ministro das Finanças reconheceu que houve vitórias e derrotas no processo. Afinal vai mesmo haver despejos das primeiras habitações, mas só nos casos em que o rendimento do agregado se situe acima dos 35 mil euros anuais, no caso de uma família com dois filhos.

Euclid Tsakalotos respondeu às críticas dos partidos que antes apoiavam estas e outras medidas mais gravosas para a sociedade, mas agora chumbam-nas no parlamento, dizendo que apenas 6% dos contribuintes gregos declaram rendimentos acima daquele patamar. Segundo a agência Reuters, a medida irá proteger 60% dos 400 mil empréstimos à habitação em incumprimento por causa da crise dos últimos anos.

Tsakalotos afirmou ainda que a nova lei permite cancelar a dívida ao banco, dando o exemplo de uma casa que fora antes avaliada em 100 mil euros mas hoje só vale 50 mil. Neste caso, em três anos a dívida será cancelada, afirma o ministro. Por seu lado, o ministro da Economia apresentou uma emenda a esta legislação, permitindo que o Estado se possa substituir aos devedores com baixos rendimentos no pagamento de uma parte da prestação da casa em falta até ao fim do próximo ano.

O pacote de medidas teve o voto contra de toda a oposição.

Imposto sobre o vinho substitui o IVA sobre a Educação privada

A proposta de IVA de 23% sobre os serviços educativos privados – que inclui os colégios, explicações, aulas de línguas estrangeira, etc – tinha sido contestado sobretudo pelo setor privado da Educação grega e por muitos pais afetados pela medida, mas manteve-se em cima da mesa até ao dia da votação no parlamento. Esta medida surgiu nas negociações com os credores quando Atenas decidiu propô-la em vez do IVA a 23% sobre a carne de vaca, como desejava a equipa negocial da troika.

Na fase recente da negociação com os credores, o governo grego optou por retirar esta medida, substituindo-a por um imposto adicional sobre o vinho engarrafado, enfurecendo desta vez os produtores vinícolas.

Face aos protestos que também surgiram nas bancadas que apoiam o governo, este imposto acabou por baixar para metade do valor inicialmente proposto. Assim, em vez dos 40 cêntimos por litro, as garrafas de vinho pagarão mais 20 cêntimos por litro, ou 15 cêntimos tratando-se de garrafas de 75 cl. O imposto aplica-se apenas ao vinho consumido na Grécia, independentemente da sua origem, e não afeta as exportações do setor vinícola do país.