Parlamento aprova concurso para licenças televisivas

Ao fim de 27 anos de funcionamento sem regras, os operadores de televisão da Grécia vão finalmente funcionar dentro da lei e pagar pelas licenças e impostos.

A lei aprovada com os votos da maioria Syriza/Gregos Independentes e a abstenção do KKE abre o concurso para quatro canais em alta definição e tem por objetivo garantir que as empresas concorrentes têm condições financeiras para subsistir.

Até agora, os grandes impérios mediáticos funcionaram com licenças temporárias, pelas quais nunca pagaram ao longo de quase três décadas. As empresas de tv gregas, todas altamente deficitárias, mantêm-se em funcionamento graças ao endividamento bancário e ao facto de pertencerem a grupos económicos ligados ao setor financeiro, marinha mercante e construção civil.

A promiscuidade entre informação e interesses económicos da elite grega fez cair a confiança dos gregos na informação televisiva para níveis que não existem em nenhum outro país europeu. Apesar disso, os donos das estações televisivas hoje em funcionamento lideraram a oposição à criação de um sistema transparente sobre as contas das estações e os seus deveres perante o fisco e a comunidade.

Tsipras: “Chegou a hora de passarem pela caixa registadora”

No debate parlamentar, Alexis Tsipras saudou a aprovação de uma das promessas eleitorais do Syriza para combater a corrupção e os interesses ocultos na sociedade grega. “Todos aqueles que viveram como parasitas a sugar o poder da sociedade grega têm agora de dar explicações e passar na caixa registadora para pagar os seus impostos”, disse o primeiro-ministro grego, acusando a Nova Democracia de tentar bloquear a aprovação da lei. Durante o debate foram conhecidos os números da dívida das televisões ao fisco e as multas que nunca pagaram, somando no primeiro caso 18 milhões de euros e no segundo 7 milhões.

After 25years of anomy and corruption, #SYRIZA govt introduces competition on tv licences #MediaReformGr pic.twitter.com/Xty5rqBbHq

— G Karatsioubanis (@gkaratsioubanis) February 14, 2016

Apesar do país viver há 27 anos com uma situação única no que toca a licenças de televisão na Europa, o PASOK, Nova Democracia e Potami contestaram a aprovação da lei, dizendo que estava a ser feita “à pressa”. Os deputados defenderam também que deviam ser concedidas mais do que as quatro licenças propostas pelo governo, tendo este justificado com a realidade noutros países com população semelhante à da Grécia.

A oposição procurou ainda apresentar como “ataque à liberdade de expressão” a criação de regras claras no concurso para as licenças televisivas, mas o próprio porta-voz da Comissão Europeia – que por coincidência foi também dirigente da Nova Democracia – veio declarar que o concurso das licenças televisivas está previsto no memorando assinado pelo governo com os credores, que contam com a receita deste processo para o cumprimento dos objetivos orçamentais.