Grécia solicita pacote de assistência e restruturação da dívida

Com o programa de assistência à Grécia a expirar à meia-noite, o governo grego apresentou esta tarde um novo pedido de apoio para a estabilidade financeira, que resolva as necessidades de financiamento em 2015 e 2016 e inclua a restruturação da dívida. Leia aqui o texto do pedido enviado ao diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade e ao presidente do Eurogrupo, que os ministros das Finanças discutirão ainda hoje.

Atenas, 30 de junho de 2015

Ao Presidente do Conselho de Administração do Mecanismo Europeu de Estabilidade e Presidente do Eurogrupo
Sr. Jeroen Dijsselbloem

Caro Presidente,

Em nome da República Helénica (“República” ou “Grécia”), venho por este meio apresentar um pedido para apoio de estabilidade nos termos dos artigo 12º e 16º do Tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Como é do seu conhecimento, a República enfrenta problemas financeiros urgentes e prementes na segunda metade de 2015 e para o conjunto de 2016 dado que:

não foram realizados quaisquer pagamentos referentes ao seu segundo programa (o “Programa”) desde julho de 2014;

a República não possui acesso ao financiamento dos mercados nos termos do Artigo 1º do Guia sobre Empréstimos (“Guia”) do Mecanismo Europeu de Estabilidade;

O Programa expira em 30 de junho de 2015, e o nosso pedido de extensão com vista a concluir as negociações pendentes não foi aceite, e,
a Assistência de Liquidez de Emergência não foi extendida pelo Banco Central Europeu, e por conseguinte, foi necessário implementar o controlo de capitais no sistema financeiro Grego de forma a manter a estabilidade financeira da zona Euro.

Tendo em consideração o acima exposto e tendo em consideração que hoje, 30 de junho de 2015, é o prazo final definido pelo Eurogrupo na declaração de 20 de fevereiro de 2015 para chegar a um acordo, a Grécia solicita apoio financeiro de estabilidade do Mecanismo de Estabilidade Económica na forma de um empréstimo de dois anos (“empréstimo”) em virtude de reunirmos todas as condições do Artigo 13º do Tratado ESM e do Artigo 2º do Guia. O Empréstimo será utilizado exclusivamente para atender aos pagamentos do serviço da dívida externa grega e obrigações internas de dívida.

Em conjunto com o Empréstimo, A Grécia solicita que a sua dívida ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira seja restruturada e reperfilada dentro do espírito das propostas realizadas pela Comissão Europeia de forma a assegurar que a dívida Grega se torne sustentável e viável no longo prazo. A Grécia tem como objetivo, no fim do empréstimo ou antes, de recuperar o acesso consistente aos mercados internacionais de capitais de forma a assegurar as suas necessidades futuras de financiamento.

Enquanto este Empréstimo não for acordado e em vigor, a Grécia solicita que o Programa seja extendido pelo Eurogrupo por um período curto de tempo de forma a assegurar que um incumprimento técnico seja accionado.

A Grécia está totalmente comprometida com o serviço da sua dívida externa de uma forma que assegure a viabilidade da economia Grega, o crescimento e a coesão social.

Com os melhores cumprimentos,
Alexis Tsipras

CC:
Presidente da Comissão Europeia Sr. Jean Claude Juncker
Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Taxação e Alfândegas, Sr Pierre Moscovici
Diretor Administrativo do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Sr. Klaus P. Regling