Novo memorando revê em baixa metas de austeridade

O governo grego e os credores chegaram a acordo para o financiamento ao país nos próximos três anos. As metas orçamentais a atingir nos próximos anos baixaram e Atenas acredita que dão espaço para o crescimento da economia. Em dois telefonemas, Merkel ainda tentou travar o acordo.

Segundo a agência ANA-MPA, a chanceler alemã falou com Alexis Tsipras na segunda e na terça-feira, procurando convencer o primeiro-ministro grego da solução de um “acordo-ponte” que garantisse o pagamento das dívidas ao BCE nos próximos meses, prolongando as negociações para o terceiro memorando. Nos contactos que manteve também com Juncker e Hollande, Tsipras recusou sempre essa hipótese, exigindo que fosse cumprida a decisão da cimeira de 12 de julho para um terceiro programa de assistência ao país.

O acordo técnico anunciado na terça-feira terá agora de passar em vários parlamentos de países da zona euro. A começar pelo grego, onde deverá ser votado esta quinta-feira, para no dia seguinte ser discutido no Eurogrupo. A grande diferença em relação às anteriores propostas em cima da mesa é a revisão em baixa das metas de austeridade para os próximos anos na Grécia.

O acordo alcançado pelos negociadores gregos com o BCE, MEE, CE e FMI – que só deverá participar no empréstimo após a restruturação da dívida da Grécia – prevê um défice orçamental primário de -0.25% para este ano e superavites de 0.5% em 2016, 1.75% em 2017 e 3.5% em 2018. Em meados de junho, a poucas semanas do referendo, a Grécia propôs aos credores medidas para atingir superavites orçamentais primários de 1% este ano e 2% em 2016. Na altura, os credores recusaram e insistiram no corte das pensões e aumentos no IVA da eletricidade e bens essenciais.

Enquanto a oposição acusa o governo grego de ter feito um mau acordo, este responde comparando as novas metas orçamentais com as que havia negociado o anterior governo, concluindo que haverá menos 20 mil milhões de euros de cortes, em troca de financiamento das necessidades do país por três anos, no valor de 86 mil milhões de euros.

As medidas de austeridade serão as que estavam previstas na quinta avaliação do anterior memorando, que caso tivessem sido cumpridas valeriam ao Estado grego uma tranche de apenas 4 mil milhões de euros, argumenta o governo. Caso o acordo seja assinado pelos credores, a banca grega será recapitalizada até ao final do ano, havendo 25 mil milhões de euros disponíveis para esse efeito, permitindo assim escapar aos cortes nas poupanças depositadas pela população, a que a diretiva europeia obriga a partir de 2016.

Rede elétrica continua pública e OIT garante leis laborais

O acordo prevê que possa regressar a negociação coletiva e as alterações às leis laborais serão feitas em consulta com a OIT, para garantir o respeito pelas melhores práticas internacionais. Outra legislação emblemática do primeiro semestre do governo, como o programa de combate à crise humanitária ou o programa de pagamento de dívidas ao Estado em prestações, irá prosseguir.

O crédito bancário malparado – avaliado em 95 mil milhões de euros – foi um principais pontos de discórdia nas negociações, tendo sido evitada a passagem destes créditos para empresas privadas. Os despejos de residências principais estão proibidos até ao fim do ano e as consultas entre governo e credores prosseguirão durante o outono para dar uma resposta ao problema.

Outro dos cenários dados como certos antes do referendo de julho, a privatização da ADMIE (redes elétricas), não consta do acordo agora alcançado, devendo permanecer em mãos públicas, ao contrário das concessões já previstas no anterior memorando, relativas aos aeroportos regionais e aos portos do Pireu e Salónica, cujos prazos para o concurso público serão anunciados nas próximas semanas. A abertura do mercado do gás, prevista nas diretivas europeias, será também implementada na Grécia.

Quanto à criação de um fundo soberano com propriedades públicas – o mesmo que Schäuble queria ver sob gestão alemã no Luxemburgo –, as suas receitas irão reverter em 50% para o crescimento da economia e não por inteiro para o pagamento da dívida, como acontecia na anterior agência responsável pelas privatizações.

Governo promete que não haverá novas medidas de austeridade

Segundo a nota oficiosa do governo grego, o acordo não prevê a abertura do comércio aos domingos nem a reintrodução da taxa moderadora de 5 euros. E será regido pela lei europeia e não a do Reino Unido, mais favorável aos credores, não tendo a Grécia de renunciar à sua imunidade enquanto Estado, como aconteceu nos anteriores memorandos.

Antevendo o debate parlamentar, mas também o debate interno no Syriza antes da votação de quinta-feira, fontes do governo sublinham que o acordo agora alcançado conseguiu melhorar muitas das medidas de austeridade previstas na quinta avaliação, mas em troca da satisfação das necessidades de financiamento do país pelos próximos três anos. Por outro lado, acreditam que a chegada do “pacote Juncker” de 35 mil milhões de euros destinados ao crescimento da economia e combate ao desemprego poderá dar um impulso a uma sociedade a braços com a emigração em massa dos jovens sem trabalho.