Parlamento aprova primeira lista de medidas do 3º memorando

Por 154 votos contra 140, os deputados gregos aprovaram um terço das medidas acordadas em Bruxelas, as necessárias para desbloquear a próxima tranche de 2 mil milhões de euros do empréstimo. A idade da reforma dos funcionários públicos passará em 2022 para os 67 anos e há penalizações para reformas antecipadas.

“Esta lei contém aquilo que acordámos com os credores”, afirmou o ministro das Finanças ao Parlamento, recusando acusações de que este se trata de um novo pacote de austeridade. Segundo Euclid Tsakalotos, das 48 medidas prévias exigidas pelos credores em Bruxelas, o pacote aprovado esta sexta-feira à noite pelos deputados inclui entre 12 a 15 medidas. O objetivo é permitir que a próxima tranche do empréstimo, que vale no total 86 mil milhões de euros, possa chegar de imediato a Atenas.

Entre as medidas mais contestadas deste pacote está a redução progressiva da idade da reforma dos funcionários públicos para os 67 anos, que será a idade de reforma para todos os trabalhadores em 2022. Foram também introduzidas penalizações na pensão de quem pretenda reformar-se mais cedo.

As leis debatidas nos últimos dias em Atenas também incluem o combate à evasão fiscal, o aumento do imposto sobre rendas, alterações ao processo de pagamento de dívidas fiscais, mais liberalização do mercado do gás e outras relativas à gestão dos transportes. Mas para conseguir a avaliação positiva dos credores, que dará lugar ao início do processo de discussão sobre a restruturação da dívida e consequente entrada do FMI no processo, o parlamento grego terá ainda de aprovar no próximo mês mais um pacote. Desta vez deverá incluir o aumento da carga fiscal sobre os agricultores, alterações no sistema de Segurança Social e avanço na lista de privatizações acordada em Bruxelas. Se passar no parlamento, o governo verá chegar uma nova tranche, dessa vez de 1000 milhões de euros.

Toda a oposição votou contra, incluindo os partidos que apoiaram estas medidas no passado

Na votação, toda a oposição surgiu unida no voto contra, incluindo os partidos que tinham dado o seu acordo a essas mesmas medidas ainda há poucos meses. E algumas delas correspondem a compromissos que a Nova Democracia e o PASOK assumiram com a troika nos memorandos anteriores, que regressam agora por não terem sido cumpridos pelo governo derrotado em janeiro.

Enquanto a líder do PASOK optou pela ausência na votação, o líder da Nova Democracia justificou o seu voto, dizendo que só votará a favor de medidas que não causem recessão, recusando dar “um cheque em branco ao governo”. Vangelis Meimarakis, que é candidato na corrida a liderança do seu partido após ter perdido as eleições de 20 de setembro, ainda acusou Tsipras de ter tentado pressioná-lo através de Angela Merkel. “Você foi dizer à sra. Merkel que o partido-irmão na Grécia ia chumbar as medidas?”, questionou.

Na sua intervenção, o líder do KKE, Dimitris Koutsoumbas acusou Tsipras de ter aumentado o nível de propaganda ao memorando nos dias que antecederam a votação deste pacote, acusando o primeiro-ministro de “pretender ganhar tempo para conseguir a tolerância por parte das pessoas”. Só o KKE e a Aurora Dourada votaram contra todos os artigos do pacote legislativo.

Um deputado dos Gregos Independentes, o partido que é o parceiro minoritário do Syriza e que assegura a maioria no parlamento grego, votou contra seis artigos. A Nova Democracia só votou a favor do artigo sobre os limites à reforma antecipada, tal como a Coligação Democrática (Pasok+Dimar) que também aprovou a reforma do setor ferroviário e da gestão do transporte urbano em Atenas. O Potami apenas aprovou um artigo relativo ao Tribunal de Contas.