Parlamento grego aprova aumento do IVA e fundo de privatizações

Manifestação em frente ao parlamento - 22 maio 2016. Foto @katia0/Twitter

Author: 23 Maio, 2016

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Quase um ano depois do acordo em Bruxelas, o último pacote legislativo das medidas exigidas para desbloquear a primeira avaliação do memorando foi aprovado este domingo. Fora do parlamento, os sindicatos voltaram a manifestar-se contra o que chamaram de “quarto memorando”.

Após várias sessões legislativas nos últimos 10 meses, o parlamento grego voltou a reunir este fim de semana, antes da reunião do Eurogrupo marcada para 24 de maio em que os ministros das Finanças a zona euro deverão dar luz verde à avaliação do terceiro memorando e desbloquear o financiamento à Grécia.

Os 153 deputados da maioria Syriza/Gregos Independentes votaram a favor e 145 deputados da oposição votaram contra. Na votação artigo a artigo, alguns pontos tiveram voto favorável ou abstenção dos restantes partidos, à exceção da Aurora Dourada que votou contra todos os artigos.

Sindicatos protestam contra “novas medidas bárbaras”

As centrais sindicais GSEE, ADEDY e PAME voltaram a tomar as ruas do centro de Atenas pelo segundo fim de semana consecutivo. Depois da reforma das pensões, os trabalhadores regressaram ao parlamento para denunciar o aumento de impostos, em particular o da taxa normal do IVA, e a venda de mais propriedade pública.

Para alem dos sindicatos, vários partidos da oposição extraparlamentar também participaram no protesto. Os transportes urbanos estiveram em greve todo o fim de semana.

Aumentos nos impostos indiretos

Sem a vivacidade do debate da semana passada, quando foi aprovada a reforma do sistema de pensões no país, a nova legislação de milhares de páginas discutidas em poucas horas prevê a recolha de uma receita fiscal adicional no valor de 1.8 mil milhões de euros. Entre as medidas está o aumento da taxa normal do IVA para 24% a partir do início de julho, a criação de taxas sobre os canais de televisão pagos, combustíveis, registo automóvel, ou o fim das deduções do IVA ou do imposto sobre bebidas alcoólicas hoje em vigor em algumas ilhas. Em outubro entra em vigor o aumento da taxa do óleo para aquecimento. Em sentido contrário, a taxa sobre o gás natural vai baixar em janeiro de 2017.

Para vigorar a partir de julho do próximo ano ficam já aprovados aumentos de impostos sobre o café importado, tabaco e telefone fixo. No início de 2018 serão taxados os alojamentos turísticos, entre 50 cêntimos/dia para as estadias em hotéis de 1 ou 2 estrelas, até 4 euros/dia nos hotéis de 5 estrelas.

Fundo de privatizações e imposto sobre imóveis

Para além dos impostos indiretos, o pacote aprovado este fim de semana inclui mexidas no imposto sobre imóveis, que passa a pesar mais nas casas detidas por empresas e nas que estão avaliadas acima de 2 milhões de euros; na vanda do crédito malparado a fundos estrangeiros, com proteção das primeiras habitações avaliadas até 140 mil euros ou em empréstimos garantidos pelo Estado; e ainda a liberalização da venda em supermercados de medicamentos sem necessidade de receita.

Quanto ao “super-fundo de privatizações” exigido no acordo de Bruxelas, será criado com a duração de 99 anos para gerir as receitas das concessões e privatizações. A administração será composta por três membros indicados pelo governo e dois pelos credores. Segundo o memorando, as receitas do fundo serão distribuídas em partes iguais para o pagamento da dívida e para o investimento. Um deputada do Syriza, Vasiliki Katrivanou, votou contra este artigo da lei, bem como o que institui o “mecanismo de contingência”, a alternativa de Atenas ao pacote de austeridade preventiva que o FMI queria ver aprovado.

Gregos Independentes evitam congelamento das “carreiras especiais”

A aprovação deste pacote legislativo seguiu-se a um braço de ferro entre os dois partidos que compõem o governo. Os Gregos Independentes ameaçaram que votariam contra, caso se mantivesse o congelamento salarial e de promoções nas “carreiras especiais”, que inclui a polícia, o exército e juízes. Durante o fim de semana o governo teve de procurar alternativas com valor equivalente e a solução anunciada foi a de cortar em programas de armamento, uma responsabilidade atribuída ao ministro da Defesa Panos Kammenos, que é também o líder dos Gregos Independentes.

Oposição critica pacote de medidas

Toda a oposição se uniu nas críticas às novas leis aprovadas por imposição do memorando. Pela bancada comunista, o líder do KKE chamou “hipócritas e mentirosos” aos membros do governo, que considera ser “os servos mais fiéis do capital” por defenderem que os problemas do país serão resolvidos através do desenvolvimento capitalista. Ou seja, concluiu Dimitris Koutsoumbas, “através de maior exploração dos trabalhadores”.

À direita, o líder da Nova Democracia lembrou o programa do Syriza que promete acabar com as privatizações e a “pilhagem da riqueza pública” e disse que o “mecanismo de contingência” criado para responder a um eventual incumprimento das metas do memorando é uma “humilhação” imposta pelos credores. “O mecanismo é a medida da sua credibilidade pessoal, sr. Tsipras”, afirmou Kyriakos Mitsotakis, acusando o primeiro-ministro de “um populista, oportunista e sedento de poder, cujo único interesse é manter-se no poder”.

Tsipras anuncia início da “primavera económica”

Na resposta, Alexis Tsipras acusou a direita de estar a favor das “piores medidas dos credores”. “Querem reformas duras mas não querem um acordo sobre a dívida. Vocês estão ao lado do FMI sobre as reformas e ao lado de Schäuble sobre a dívida”, afirmou Tsipras, lembrando que a grande dificuldade das negociações têm sido as diferentes posições do FMI e da UE sobre os dois assuntos.

“Hoje fechamos um ciclo longo e difícil”, prosseguiu Tsipras no discurso de encerramento do debate, acrescentando que ao longo da negociação “provámos saber como manter as linhas vermelhas e distribuir com justiça o peso das medidas”. E comparou os 5.4 mil milhões das medidas de austeridade previstas no atual acordo com as que estavam previstas para 2015 e 2016 pelo governo ND/PASOK, no valor de 7.7 mil milhões, à custa do corte de salários, pensões e serviços públicos.

O primeiro-ministro grego diz ter confiança no regresso ao crescimento económico no segundo semestre deste ano para atingir 3% em 2017. E recorreu aos números do excedente orçamental primário do ano passado, bem acima do previsto pelos credores, para anunciar que 40% desse valor, cerca de 700 milhões, irá para um fundo de solidariedade que financiará o alargamento dos apoios sociais.

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